Câmara propõe piso de 3 salários para Agente Comunitário de Saúde

Tendo início em julho de 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 ganhou novos e importantes capítulos dentro da Câmara dos Deputados.

A proposta de aumento no piso salarial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para três salários mínimos (hoje, R$4.863) avançou, dando mais esperança aos profissionais do setor.

Por mais que esta seja uma grande notícia para a categoria, é importante ressaltar que este aumento está vinculado à conclusão de formação técnica específica, que é ofertada pelo Governo federal, através do programa Mais Saúde com Agente, porém, com vagas limitadas.

Neste artigo, aprofundaremos à letra da PEC, quais são as expectativas para o futuro, o verdadeiro impacto financeiro e como largar na frente. Veja mais a seguir.

O que é a PEC 18/2022 e a condição para o novo piso

A PEC 18/2022 foi apresentada em julho de 2022, pelo ex-deputado Valtenir Pereira, o mesmo autor da proposta que resultou no piso salarial atual, de dois salários mínimos.

Neste ano (2026), a proposta avançou, sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que é um passo significativo para a votação em plenário.

Por mais que este seja um avanço importante para o setor, o aumento salarial está vinculado à formação técnica específica, seja com o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS) ou o Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (TACE).

O grande objetivo desta PEC é estruturar a carreira destes importantes profissionais da saúde, que estão na linha de frente do SUS, premiando a qualificação e o esforço educacional, melhorando assim o serviço preventivo.

Além disso, muitos municípios encaram o piso salarial da categoria como teto, portanto, com este ajuste, muitos profissionais terão uma melhor qualidade de vida.

O impacto financeiro e a lógica da economia preventiva

Hoje em dia, o piso salarial de agentes comunitários de saúde está fixado em dois salários mínimos em todo território nacional (hoje, R$3.242).

Com a proposta, este valor subiria para R$4.863, o que resultaria em um gasto de cerca de R$2 bilhões para os cofres da União, que deverá ser repassado aos municípios e estados.

Apesar do alto investimento, a proposta não é boa apenas para os bolsos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas também para a população e para a própria União.

O deputado Rubens Pereira Júnior (relator da PEC), argumenta que cada R$1 investidos em saúde preventiva geram uma economia de quase R$2 nos tratamentos de doenças futuras (saúde repressiva/hospitalar).

A tramitação na Câmara dos Deputados e a mobilização

Apesar do grande avanço na Câmara dos Deputados, o que naturalmente gera grandes esperanças para os profissionais da categoria, é importante ressaltar que a PEC ainda não foi aprovada.

Ainda assim, a expectativa é de otimismo, especialmente pela aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os próximos passos para a resolução desta proposta são, de forma simples, os seguintes:

• Comissão Especial: análise detalhada do projeto, com prazo máximo de 40 sessões.
• Câmara dos Deputados: votação no Plenário dividida em dois turnos.
• Senado Federal: envio para nova votação, também em dois turnos.
• Aprovação Final (Promulgação): a PEC entra em vigor direto pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem precisar da assinatura do Presidente da República.

Para que a proposta não fique paralisada, entidades da categoria, como a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), e os profissionais do setor, estão fazendo forte pressão em Brasília para que a PEC 18/2022 avance.

A importância da valorização para o SUS

A PEC 18/2022 não visa apenas recompensar financeiramente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas também valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.

Isso porque, ao demonstrar a importância destes profissionais de forma financeira, a rotatividade é reduzida e mais técnicos tendem a ingressar no mercado de trabalho, garantindo a permanência de colaboradores qualificados no SUS.

Além disso, estes técnicos possuem um novo escopo de trabalho (que agora inclui aferição de pressão e glicemia de forma excepcional), portanto, é preciso adequar seu pagamento à esta nova função, o que também melhora a saúde dos brasileiros.

Desafios para aprovação e implementação

Ainda que exista otimismo por parte da categoria para a aprovação da PEC, ainda existem alguns desafios de implementação que devem ser levados em consideração, como:

• Pressão orçamentária nos municípios: aumento da folha salarial pode comprometer finanças locais, exigindo reorganização de gastos.
• Dependência de repasses federais: necessidade de apoio financeiro da União para garantir que o novo piso seja viável em todo o país.
• Adequação das prefeituras à nova realidade: ajustes administrativos e financeiros serão necessários para cumprir o novo valor.
• Risco de desigualdade na aplicação: alguns municípios podem ter mais dificuldade em implementar o piso integralmente.
• Impacto em outras categorias: possibilidade de efeito cascata com outras classes reivindicando reajustes semelhantes.
• Gestão de contratos e vínculos empregatícios: necessidade de revisar contratos existentes para se adequar às novas regras.
• Sustentabilidade a longo prazo: garantir que o novo piso seja mantido sem comprometer investimentos em outras áreas da saúde.

É importante demonstrar estes desafios, porque sem a resolução destes obstáculos, é muito difícil que a proposta saia do papel.

Ainda assim, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é um ótimo sinal de que esta proposta está avançando bem.

Formação técnica: o pilar central da PEC

A PEC que estabelece o novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não prevê o aumento automático para os profissionais.

Este ajuste está diretamente vinculado com a formação técnica na área, seja com o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS) ou o Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (TACE).

Esta formação é fornecida de forma gratuita pelo Governo federal através do programa Mais Saúde com Agente.

Apesar desta oferta gratuita, as vagas são limitadas e costumam encerrar rapidamente, especialmente agora com os avanços do aumento salarial na categoria.

Com isso, muitos novos profissionais esbarram justamente na barreira de entrada, o que acaba resultando em desmotivação.

Uma grande notícia é que a PEC não exige a formação exclusiva através do programa público, então, é possível buscar cursos técnicos especializantes em outras instituições de ensino, como o CPET, por exemplo.

Habilidades essenciais para agentes comunitários de saúde

O avanço da PEC fez com que muitas pessoas buscassem mais informações sobre o setor, porém, muitos possuem este interesse pensando apenas pelo lado financeiro, que não é o tema central da PEC.

Este aumento visa valorizar os profissionais qualificados do mercado, o que por sua vez gera uma melhora na saúde pública através da prevenção.

Pensando nisso, é essencial que os novos profissionais entrem no curso pensando nas habilidades que um bom agente comunitário de saúde deve ter, não só para se destacar no mercado, como também para promover o bem-estar populacional.

Dentre as principais e mais valorizadas competências, podemos destacar:

• Comunicação clara e acessível: capacidade de transmitir informações de saúde de forma simples, adaptando a linguagem à realidade de cada comunidade.
• Escuta ativa e empatia: entendimento das necessidades da população, criando vínculo de confiança e facilitando o acompanhamento contínuo.
• Organização e gestão de visitas: planejamento eficiente das rotinas, garantindo cobertura adequada das famílias atendidas.
• Conhecimento básico em saúde pública: domínio de orientações sobre prevenção, vacinação, doenças comuns e promoção da saúde.
• Capacidade de mediação: atuação como ponte entre a comunidade e as unidades de saúde, facilitando encaminhamentos e resoluções.
• Observação e atenção aos detalhes: identificação de sinais de risco ou mudanças no estado de saúde das famílias.
• Resiliência e adaptabilidade: habilidade para lidar com diferentes realidades sociais, desafios do território e situações imprevistas.
• Ética e responsabilidade profissional: respeito à privacidade das informações e compromisso com o bem-estar da população atendida.

Capacitação certa para aproveitar as novas oportunidades

A PEC 18/2022, que busca estabelecer o novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias para três salários mínimos, avançou na Câmara dos Deputados, o que gerou um otimismo no setor.

Isso também fez com que mais pessoas buscassem entrar na área pela compensação financeira, porém, é importante ressaltar que este aumento está diretamente vinculado à formação profissional, o que pode afetar inclusive quem já atua na área.

O Governo Federal, por meio do programa Mais Saúde com Agente, oferece cursos técnicos gratuitamente, porém, as vagas são extremamente limitadas e se esgotam rápido.

Uma excelente e válida alternativa, é buscar cursos em outras instituições de ensino, como o CPET.

O curso técnico em agente comunitário de saúde EAD do CPET pode ser a sua porta de entrada para uma carreira de extrema importância para a população.

Mesmo sendo a distância, o curso do CPET é voltado inteiramente para a prática, te preparando para a rotina real de um profissional da área.

O diploma é reconhecido pelo MEC, o que permite seu registro junto ao MTE, o que por sua vez possibilita que você receba o novo piso salarial.

Esta também é uma grande oportunidade para quem já é da área e precisa da capacitação, pois as aulas ficam disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo que você concilie o trabalho e os estudos.

A PEC ainda não foi aprovada, porém, ganhou novos e importantes capítulos, e por isso, é importante se profissionalizar agora para estar apto lá na frente.

Quem planta seu caminho agora, larga na frente quando a aprovação passar, portanto, entre em contato com o CPET e dê o próximo passo para sua carreira como agente comunitário de saúde.

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